A lei eleitoral para o Parlamento Nacional é bem clara no que respeita ao “género”. Diz o nº 3 do artigo 12º, sobre a organização das listas de candidatos que “as listas de efectivos e suplentes devem incluir, pelo menos, uma mulher por cada conjunto de quatro candidatos, sob pena de rejeição”, o que quer dizer que, em cada conjunto de três candidatos homens, tem de haver uma mulher.
A lei não permite a concentração de mulheres. Pouco importa que os primeiros dez lugares da lista sejam ocupados por mulheres e todas elas tenham hipótese de ser eleitas se os outros cinco que vierem a seguir forem ocupados por homens.
Se, por hipótese, o quadro dirigente de um determinado partido tiver no topo três mulheres - todas elas tão inteligentes, tão brilhantes e competentes que, por decisão partidária, devem surgir no topo da lista de candidatos -, no primeiro lugar ficará a presidente enquanto que as outras duas ficarão nos 5º e 9º lugares, pouco importando que fiquem atrás de candidatos homens menos competentes!
Também é importante que ela - uma qualquer mulher, mesmo não sendo inteligente, não tendo capacidade e sendo uma incompetente - só por ser mulher, tenha acesso garantido!
É que, sendo tudo pela igualdade, pelo acesso à política, pelos direitos das mulheres, há que seguir o que estipula a lei…
É justo que assim seja?
No caso da obrigatoriedade da inclusão de uma mulher em cada conjunto de quatro, parece que os legisladores estavam um bocado distraídos. Só assim se compreende que ninguém tenha dado pela discriminação legalmente permitida.
É necessário e urgente incentivar o acesso e a participação das mulheres na política. É verdade. Mas a obrigatoriedade da inclusão da mulher numa determinada percentagem não é suficiente para que haja mudança ou revolução nas mentalidades timorenses.
A conservadora e ainda tão fechada sociedade timorense deve ser sensibilizada para a real igualdade homem-mulher; urgente é que a par do incentivo e da sensibilização das mulheres haja paralelamente um esforço na educação dos homens.
Importante é transmitir com urgência a verdade de que a mulher tem de ser respeitada, tanto quanto deve ser respeitado o seu direito de pensar e de decidir por si, sem a sujeição à sombra tutelar do homem.
É urgente que os homens se habituem a respeitar a mulher em casa, mas também é preciso que a mulher se faça respeitar!
De que serve estar no parlamento, ser ministra ou presidente e continuar a andar uns passitos atrás do marido de quem apanha e aceita naturalmente a pancada e a não ter o direito de dizer bem alto o que lhe agrada ou desagrada, o que quer ou não quer?
E ainda no que toca à violência doméstica: de que serve, haver já alguns mecanismos para a defesa das mulheres e respectivo castigo do transgressor e não haver, em paralelo, mecanismos que assegurem a independência económica da mulher que se vê a braços com dificuldades terríveis porque o homem-marido – depois de cumprido o correctivo - se nega a voltar para casa ou a sustentá-la, zangado com o seu atrevimento por ter apresentado queixa dele, envergonhando-o perante os outros?
De que serve falar-se de direitos e de igualdade se o normal, numa qualquer reunião, é que as mulheres fiquem naturalmente de lado, entre mulheres, a falar de “coisas de mulheres” – quase sempre tidas como coisas menores – atrevendo-se pouco a misturar-se com os homens, com eles mantendo normal conversação, não vá alguém lembrar-se de lhes recordar que estão a sair da linha?
De que serve que a mulher surja na lista se, depois, tiver de acatar o desejo-ordem do marido que não a quer fora de casa “porque ela até sabe que o lugar dela é em casa a cuidar dos filhos, da horta, do arroz e da roupa?”
Finalmente, de que serve falar-se disto tudo se ainda há muitas mulheres que continuam a achar normal que as filhas-meninas estudem apenas o básico e fiquem em casa a tomar conta dos irmãos mais novos e dos homens da casa, até que chegue a altura do barlaque?
Sabendo-se que “de pequenino se torce o pepino”, porque não começar já a educar e a ensinar os pequeninos, mulheres e homens de amanhã que somos efectivamente iguais? Não valerá a pena?