Sentados na primeira fila da sala de conferências, os oitos candidatos a Presidente da República Democrática de Timor-Leste ouviram a leitura do Código de Conduta a ser observado nas eleições de 9 de Abril.
A cerimónia começou com atraso. Na mesa de honra - onde se manteve sozinho por algum tempo devido ao atraso ainda maior do vice-presidente do Parlamento Nacional e do Presidente do Tribunal de Recurso - o Presidente da República, Xanana Gusmão, esforçava-se por disfarçar o incómodo provocado por inoportuna constipação. Um observador menos atento poderia até pensar que Xanana chorava. Mas, nada disso! A cabeça mantida baixa tinha razão bem mais prosaica e o lenço levado frequentemente ao nariz afastava todas as dúvidas.
Atrás de Xanana, estavam os membros da Comissão Nacional de Eleições, todos alinhados, sentados em pose para a posteridade assegurada pela presença de dezenas de jornalistas, fotógrafos e operadores de imagem de televisão timorenses e estrangeiros.
Atrás dos candidatos, sentavam-se os seus representantes, mais sérios que os próprios candidatos, alguns dos quais visivelmente bem dispostos.
Hino Nacional, discurso do presidente da CNE rematado com um sonoro “Amem”, leitura do Código, música, falta de energia eléctrica, mais música e oração final marcaram a cerimónia concorridíssima da qual, todavia, estiveram ausentes muitas figuras públicas. Do Governo, ninguém!
De entre as testemunhas, figurava, pela “sociedade civil” uma senhora, representando a Rede das Mulheres.
Não resisto a abrir aqui um parêntesis para perguntar:
Mas nós, mulheres, temos de aparecer sempre com um estatuto à parte como se fôssemos alguns seres estranhos à sociedade timorense? Se há coisa que me agrada pouco é, justamente, esta necessidade fabricada de apresentar a mulher como bandeira sei lá de quê, qual bicho raro; sem se dar conta, é assim que ela está a ser tratada!
Fechado o parêntesis, voltemos ao código…
E assim se validou o código de conduta aprovado pela CNE “ao abrigo do disposto na alínea c), do Artigo 8º, da Lei nº 5/2006, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no número 2, do Artigo 67º, da Lei 7/2006, de 28 de Dezembro”.
Vinte e quatro artigos traçam as linhas a ser observadas pelos candidatos que se comprometem a participar no processo eleitoral de forma pacífica, democrática e transparente, respeitar o carácter secreto do voto, não exercer propaganda eleitoral em locais religiosos e abster-se do uso indevido de bens do Estado e funcionários públicos para efeitos de propaganda e campanha eleitoral.
Os candidatos também se comprometem a aceitar e cumprir escrupulosamente a Constituição, as leis, os regulamentos e outras disposições da República, bem como a aceitar os resultados legítimos da eleição ou contestá-los no Tribunal competente, nos termos das leis eleitorais; obrigam-se a respeitar os deveres de neutralidade e de imparcialidade a que estão sujeitos os funcionários públicos em geral e a não utilizar os cargos públicos como instrumentos de campanha.
Tenho a vaga impressão de que a existência de um Código de Conduta para os candidatos que se apresentam às eleições presidenciais depois de cumpridos os requisitos necessários exigidos pela Lei 7/2006 de 28 de Dezembro (lei eleitoral para o Presidente da República), e reconhecidos pelo Tribunal de Recurso representa alguma desconfiança nos princípios democráticos desses oito cidadãos.
Isto para não dizer que se trata de alguma menorização da sua idoneidade e das suas responsabilidades perante o povo eleitor, mesmo fazendo fé nº 2 do artigo 28º da tal Lei 7/2006 que, sobre os princípios da campanha eleitoral, diz que cabe à CNE “… adoptar medidas que garantam o seu cumprimento e o desenvolvimento pacífico da campanha eleitoral”.
Da documentação distribuída pela CNE, fazem parte outros Códigos de Conduta: para fiscais de partidos políticos e coligações partidárias, dos órgãos de comunicação social, para observadores eleitorais nacionais ou internacionais.
Com tanto código, tanta “disseminasi”, tanta “sosializasaun”, será que devemos acreditar que, desta vez, tudo vai ser respeitado por todos quantos intervêm neste processo?
Obviamente, há que esquecer a necessária assinatura dada como “despacho” de sua excelência o senhor Ministro da Justiça do governo timorense a validar a assinatura dos candidatos já reconhecida em notário e, consequentemente, a consentir no seu (deles) direito a candidatar-se.
Ora eu pensava que o ministro da Justiça/governo não tinha nada a ver com o assunto. E a lei também diz isso. Mas, se calhar eu fui induzida em erro pelo artigos 16º e 17º da Lei 7/2006 de 28 de Dezembro (lei eleitoral para o Presidente da República). Ou talvez a vontade de uns se sobreponha à lei! Vá-se lá saber o que pensam algumas sumidades!
Cá por mim, entendo apenas que é tempo – é urgente! - de readquirirmos alguma da nossa credibilidade perdida …